As montadoras correm o risco de ser proibidas de lançar um novo modelo de carro antes do fim do ano em que a versão anterior foi produzida. A restrição está prevista em proposta aprovada nesta semana pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os fabricantes de motos e veículos não podem modificar a estética ou mecânica de seus produtos para lançá-los antes do fim do ano em que o modelo anterior foi produzido.
Essa prática é comum no mercado. Existem modelos praticamente idênticos de veículos, mas com ano de fabricação diferente – exemplo: 2016/2017 e 2017/2017.
Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto de lei, a medida protege o patrimônio do consumidor.
“Os consumidores brasileiros são frequentemente surpreendidos por uma rápida desvalorização de seus bens, na medida em que são lançados novos modelos no mercado em um prazo muito exíguo em relação ao modelo anterior”, disse o relator.